Calculadora de 13º Salário
Cálculo Preciso para Advogados Trabalhistas
Objetivo: Calcular 13º salário devido para estimativa em reclamações trabalhistas
Informe a remuneração de dezembro de cada ano exigível para cálculo preciso do 13º salário.
Detalhamento dos 13º Salários
Análise ano a ano dos períodos trabalhados e prescrição
Ano | Tipo | Período Trabalhado | Meses | Avos | Situação | Pago/Devido |
---|
Resumo dos Valores Devidos
13º salário devido conforme seleções realizadas
Ano | Tipo | Avos | Remuneração Base | Valor 13º Salário |
---|
Base Legal
13º Salário (Lei 4.090/1962)
- Gratificação: 1/12 avos da remuneração por mês trabalhado
- Fração ≥ 15 dias: Conta como mês integral
- Exigibilidade: Até 20 de dezembro de cada ano
- Cálculo: Por mês civil, mesmo se incompleto
- Base: Remuneração devida em dezembro
Aviso Prévio (Lei 12.506/2011)
- Base: 30 dias para todos os empregados
- Proporcional: +3 dias por ano completo de serviço
- Limite: Máximo de 90 dias (30 + 60)
- Integração: Aviso indenizado integra tempo de serviço
- Para 13º: Conta até final da projeção se indenizado
Prescrição (CLT, Art. 7º, XXIX, CF/88)
- Prazo: 5 anos da violação do direito
- 13º Salário: Violação em 20 de dezembro
- Regra: Ano ≥ ano prescrição = exigível
- Limite: 2 anos após extinção do contrato
Cálculo Específico
- Proporcional: Quando entra/sai no mesmo ano
- Anos Anteriores: Anos completos trabalhados
- Aviso Indenizado: Integra tempo até final da projeção
- Objetivo: Estimativa para reclamação trabalhista
Importante: Esta calculadora destina-se à estimativa de valores para petições trabalhistas. Os cálculos consideram a legislação vigente e jurisprudência consolidada, mas devem ser revisados conforme especificidades de cada caso.