Depois de saber o teto de parcelas definido pelo tempo de serviço, é necessário verificar a quantidade que corresponde ao tempo de desemprego. O art. 9º da Resolução CODEFAT nº 957/2022 estabelece faixas de dias para essa apuração, sempre respeitado o teto. Esta calculadora faz essa contagem e mostra o que acontece com o saldo se houver reemprego. A quantidade apurada pelo tempo de desemprego não se confunde com a data de disponibilização financeira de cada parcela.

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Como o tempo de desemprego define as parcelas

O tempo de serviço define o teto máximo de parcelas, mas a quantidade efetivamente apurada também depende do tempo de desemprego. O art. 9º da Resolução CODEFAT nº 957/2022 fixa faixas de dias, contados da data da dispensa, que determinam quantas parcelas correspondem ao período de desemprego. Essa regra não deve ser confundida com a data em que cada parcela é disponibilizada para pagamento.

A tabela de dias do art. 9º

• 1 parcela: de 30 a 44 dias de desemprego;
• 2 parcelas: de 45 a 74 dias;
• 3 parcelas: de 75 a 104 dias;
• 4 parcelas: de 105 a 134 dias;
• 5 parcelas: de 135 a 164 dias.

Só em prolongamento excepcional (setores específicos ou calamidade), o benefício pode chegar a 6 parcelas (165 a 194 dias) ou 7 parcelas (195 dias ou mais). Em qualquer caso, esse número respeita o teto definido pelo tempo de serviço: se você tem direito a 4 parcelas, ficar mais tempo desempregado não cria uma quinta (art. 9º, § 2º).

Quando cada parcela é paga

A primeira parcela do trabalhador formal é disponibilizada 30 dias após o requerimento, e as seguintes a cada intervalo de 30 dias (art. 12). Ou seja, na prática, o pagamento acompanha o tempo em que o trabalhador segue sem emprego.

Reemprego: suspensão e retomada

Se o trabalhador é admitido em um novo emprego, a habilitação é suspensa e as parcelas passam a ser contadas da dispensa até a data do novo emprego (art. 22, § 1º). As parcelas que faltavam viram um saldo suspenso. Atenção a uma regra específica: se o reemprego ocorrer nos primeiros 30 dias após a dispensa, o trabalhador restitui o que recebeu e as demais parcelas ficam suspensas (art. 22, § 3º).

Esse saldo pode ser retomado mais tarde. A retomada é garantida quando a nova dispensa não for a pedido nem por justa causa — o que abrange a dispensa sem justa causa e também o término de contrato por prazo determinado — e desde que ainda dentro do mesmo período aquisitivo de 16 meses, contado da dispensa que originou o benefício (art. 37). Passado esse prazo, o saldo não pode mais ser retomado por aquela habilitação.

Por fim, o valor de cada parcela não muda aqui: ele é definido pela média salarial e é o mesmo em todas as parcelas — assunto de uma calculadora específica.

Exemplo prático

Joana foi dispensada sem justa causa e tem direito a 5 parcelas pelo tempo de serviço. Ela conseguiu um novo emprego 92 dias após a dispensa. Vamos ver quantas parcelas ela chega a receber.

• Tempo de desemprego: 92 dias, que está na faixa de 75 a 104 dias → 3 parcelas (art. 9º).
• Teto: ela teria direito a 5, mas o tempo de desemprego liberou apenas 3.
• Saldo suspenso: 5 − 3 = 2 parcelas, que ficam suspensas pelo reemprego.

Se o novo contrato de Joana terminar por dispensa sem justa causa ou por término de contrato — ainda dentro dos 16 meses contados da primeira dispensa —, ela poderá retomar essas 2 parcelas. Se ela tivesse conseguido emprego só depois de 135 dias, teria recebido todas as 5. E se o reemprego fosse nos primeiros 30 dias, ela teria de restituir o que houvesse recebido, com as parcelas suspensas (art. 22, § 3º).

Tabela de dias de desemprego e parcelas

Número de parcelas apuradas conforme o tempo de desemprego, contado da data da dispensa (art. 9º da Resolução CODEFAT nº 957/2022):

O número obtido é sempre limitado ao teto de parcelas pelo tempo de serviço (art. 9º, § 2º). Já a retomada do saldo suspenso por reemprego segue estas condições:

Fundamento: Resolução CODEFAT nº 957/2022, arts. 9º, 12, 22 e 37; Lei nº 7.998/1990. O prolongamento excepcional (6 e 7 parcelas) depende de autorização específica do CODEFAT, nos termos do art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998/1990.

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