Prorrogação do horário noturno – como interpretar corretamente a Súmula nº 60, do TST.

Horas extras têm natureza salarial e horas intervalares têm natureza indenizatória.

Decisões recentes do TST determinam que as mulheres trabalhadoras devem, no mínimo, folgar um domingo sim, outro não, ou seja, não é permitido que trabalhem em dois domingos seguidos.

Como saber quantas parcelas o trabalhador dispensado sem justa causa terá direito a receber quando ocorrer a suspensão do benefício por motivo de reemprego.

Planilha para cálculo da jornada contratual de trabalho, com base nos exemplos do manual do eSocial – Tabela S-1050

O empregado contratado para laborar 6 horas diárias, mas que labora em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de quinze minutos

Feriados são dias de descanso estabelecidos por lei, seja por motivos cívicos ou religiosos, podendo ser nacionais, estaduais ou municipais.

No trabalho urbano, para obtermos a quantidade correta de horas noturnas laboradas pelo empregado, devemos multiplicar a quantidade de horas trabalhadas por 1,1429, conforme será explicado adiante.

Além do adicional noturno de

De acordo com a Súmula nº 429 do TST, o tempo despendido pelo empregado entre o portão da empresa e o posto de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.