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Artigo sobre cálculo da jornada normal de trabalho de acordo com o item II da Súmula 60, do TST. Planilha anexa.

Prorrogação do horário noturno – como interpretar corretamente a Súmula nº 60, do TST.

Horas extras têm natureza salarial e horas intervalares têm natureza indenizatória.

Decisões recentes do TST determinam que as mulheres trabalhadoras devem, no mínimo, folgar um domingo sim, outro não, ou seja, não é permitido que trabalhem em dois domingos seguidos.

Como saber quantas parcelas o trabalhador dispensado sem justa causa terá direito a receber quando ocorrer a suspensão do benefício por motivo de reemprego.

Planilha para cálculo da jornada contratual de trabalho, com base nos exemplos do manual do eSocial – Tabela S-1050

O empregado contratado para laborar 6 horas diárias, mas que labora em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de quinze minutos

Feriados são dias de descanso estabelecidos por lei, seja por motivos cívicos ou religiosos, podendo ser nacionais, estaduais ou municipais.

No trabalho urbano, para obtermos a quantidade correta de horas noturnas laboradas pelo empregado, devemos multiplicar a quantidade de horas trabalhadas por 1,1429, conforme será explicado adiante.