Fim da escala 6×1: guia completo para DP, RH e contabilidade. Prazos da EC 141, jornada de 42h e 40h, escala 5×2, divisores 210 e 200, exceções e checklist do DP. Com exemplos, quiz e flashcards.
Com a Emenda Constitucional nº 141, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, com dois dias de repouso. Nas empresas que não abrem aos sábados, o acordo de compensação do sábado perde a validade, e jornadas acima de oito horas diárias passam a depender de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Veja o que muda e o que o Departamento Pessoal deve revisar desde já.
Artigo sobre o intervalo interjornada de 11 horas do art. 66 da CLT, com apuração da supressão em três etapas, exemplo numérico, linha do tempo, casos especiais (12×36, motorista, menor de 18, dois empregadores) e análise do cancelamento da OJ 355 da SDI-1 do TST.
Aprenda como calcular o adicional noturno passo a passo, com a hora noturna reduzida, o fator 1,142857 e os reflexos em DSR, 13º, férias, aviso prévio indenizado e FGTS acrescido da multa rescisória de 40%. Inclui calculadora, exemplos resolvidos e jurisprudência do TST.
Estou disponibilizando planilha para controle da data limite para concessão de férias. Ela é muito simples de ser usada. O usuário tem apenas que informar o nome do empregado na coluna “B”, a data de início do período aquisitivo na coluna “C” e a quantidade de faltas injustificadas dentro do período aquisitivo na coluna “G”.
“A prorrogação do trabalho noturno gera muitas dúvidas no cálculo de verbas trabalhistas. De acordo com a Súmula 60, II, do TST, quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno e se estende para o período diurno, o adicional noturno também deve incidir sobre as horas prorrogadas. Neste artigo, detalhamos os requisitos legais e como aplicar essa regra corretamente para evitar erros em rescisões e cálculos judiciais.”
Horas extras têm natureza salarial e horas intervalares têm natureza indenizatória.
Decisões recentes do TST determinam que as mulheres trabalhadoras devem, no mínimo, folgar um domingo sim, outro não, ou seja, não é permitido que trabalhem em dois domingos seguidos.
Quantas parcelas de seguro-desemprego o trabalhador recebe quando consegue novo emprego antes de esgotar o benefício? Entenda a regra do tempo de desemprego, com a tabela completa da Resolução CODEFAT 957/2022, exemplos práticos, período aquisitivo, planilha gratuita e tira-dúvidas. Conteúdo revisado por advogada trabalhista.
Planilha para cálculo da jornada contratual de trabalho, com base nos exemplos do manual do eSocial – Tabela S-1050
