Fator de Redução da Hora Noturna: O Que É, Como Calcular e Exemplos -

O que é o Fator de Redução da Hora Noturna

O fator de redução da hora noturna está previsto no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, para os trabalhadores urbanos e empregados domésticos, considera-se como hora noturna o período trabalhado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. O detalhe importante é que cada hora dentro desse intervalo equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos, e não aos 60 minutos comuns das horas diurnas.

Essa regra tem como objetivo compensar o maior desgaste físico e mental causado pelo trabalho noturno, reconhecendo as condições diferenciadas que afetam o organismo humano nesse período.

Como funciona o cálculo da Hora Noturna Reduzida

Para converter as horas trabalhadas no período noturno em horas a serem pagas corretamente, utiliza-se o chamado fator de redução da hora noturna. Esse fator é o resultado da divisão da hora convencional (60 minutos) pela hora noturna legal (52,5 minutos):

Fator de Redução = 60 / 52,5 = 1,1429.

Multiplica-se o número de horas noturnas trabalhadas por esse fator para obter as horas efetivas a pagar.

Exemplos Práticos de Aplicação

O fator de redução da hora noturna é aplicado nos cálculos trabalhistas para converter horas trabalhadas entre 22h e 5h em horas fictas, que são remuneradas como se fossem de 60 minutos, devido ao caráter penoso do trabalho noturno. O fator de conversão padrão é 1,142857 (ou seja, cada hora noturna equivale a 1,142857 horas comuns). Este fator é o resultado da divisão de 60 minutos (duração da hora diurna convencional) por 52,5 minutos (duração legal da hora noturna, conforme art. 73, da CLT). Esse mesmo fator também pode ser obtido dividindo 8 horas noturnas (remuneradas) pelas 7 horas efetivamente trabalhadas no horário noturno urbano (das 22h às 5h): 8 ÷ 7 = 1,142857

Justificativa e Fórmula

1. O cálculo oficial é 60 ÷ 52,5 = 1,142857, refletindo que cada hora noturna para o trabalhador urbano e para o empregado doméstico equivale, para fins de remuneraçao e computo da jornada de trabalho, a uma hora “ficta” de 60 minutos, mesmo que o tempo real seja de 52,5 minutos.
2. Da mesma forma, a jornada de trabalho das 22h às 5h, corresponde a 7 horas relógio, mas é computada como 8 horas trabalhadas para efeitos trabalhistas, ou seja, 8 ÷ 7 = 1,1142857.

Portanto, ambas as divisões (60 por 52,5 ou 8 por 7) resultam no mesmo fator devido à equivalência legal entre as horas reduzidas no trabalho noturno.

Exemplos Práticos

Exemplo 1 – Jornada Completa Noturna

Um empregado trabalha das 22h às 5h (7h horas relógio), sem usufruir intervalo intrajornada.
Cálculo:
Horas noturnas – 7h x 1,142857 = 8 horas noturnas para remuneração e cômputo da jornada de trabalho.

Exemplo 2 – Jornada Parcial Noturna

Empregado trabalha das 22h às 2h.
Horas relógio trabalhadas (das 22h às 2h) = 4h
Cálculo:
4h x 1,142857 = 4,57 horas noturnas ou 04:34

Exemplo 3 – Jornada Mista (Diurna e Noturna)

Empregado trabalha das 19h às 23h, usufrui intervalo das 23h à meia-noite), depois das 00h às 04h.
Temos:
– das 19h às 22h > 3h diurnas
– das 22h às 23h > 1h noturna
– das 23h às 24h > intervalo intrajornada
– das 00h às 04h > 4h noturnas
– Total de horas noturnas trabalhadas = 5h relógio (60 minutos)
Cálculo:
5h x 1,142857 = 5,71 horas noturnas ou 05:42

Exemplo 4 – Jornada Parcial Noturna

Empregado trabalhou das 22h às 01h30 (horas relógio > 03:30 ou horas centesimais > 3,5 horas)
Cálculo:
3,5 horas x 1,142857 = 4 horas noturnas
Para fins de cômputo da jornada de trabalho e remuneração, o empregado trabalhou 4 horas noturnas, mesmo tendo, no relógio, trabalhado 03:30 horas (3,5 horas)

Cálculo do Fator

– Fator de redução = 60 ÷ 7 > 8 ÷ 7 = 1,142857

Sendo assim, para simplificar o cálculo da hora noturna reduzida utiliza-se o FATOR DE REDUÇÃO DA HORA NOTURNA:

Horas noturnas com redução da hora noturna = Nº de horas noturnas trabalhadas x 1,1429

Nova versão para cálculo da jornada normal de trabalho com aplicação da Súmula 60, II, do TST:

Jornada Normal de Trabalho

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