Primeira Parcela do 13º Salário: cálculo do adiantamento
Calcule o adiantamento da gratificação natalina de mensalistas, horistas, diaristas, tarefeiros e empregados com salário variável. A ferramenta conta os avos mês a mês, apura a média das variáveis e mostra o FGTS e a memória de cálculo para conferir a folha.
Calcule a primeira parcela do 13º salário
- Informe a data de admissão e a data em que o adiantamento será pago.
- Escolha o tipo de remuneração e preencha o salário (ou o valor da hora, do dia ou da peça).
- Confira a grade dos 12 meses: desmarque o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição (faltas injustificadas ou afastamento pelo INSS). Preencha as variáveis dos meses já trabalhados.
- Clique em Calcular. Depois do cálculo, você pode exportar a memória em PDF.
A ferramenta segue a Lei 4.749/1965 e o art. 78 do Decreto 10.854/2021. Para quem trabalha desde janeiro sem perder avos, o adiantamento é metade da remuneração. Para quem foi admitido no curso do ano ou perdeu algum mês, o adiantamento é proporcional aos avos, e você escolhe o critério de contagem.
Informe a data do pagamento para listar os feriados nacionais.
Feriados móveis adotados no município ou no estado: Até 4 feriados fixos estaduais ou municipais (dia/mês):A grade é preenchida a partir das datas. A coluna Conta indica o mês que gera 1/12: fração de 15 dias ou mais vale mês inteiro. Mês com menos de 15 dias de contrato não gera avo e fica travado. Desmarque também o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição por faltas injustificadas ou por afastamento pago pelo INSS. Afastamento por acidente do trabalho não retira o avo (Súmula 46 do TST): mantenha marcado. Os meses a partir do pagamento só entram no adiantamento pelo critério de cautela; na folha de dezembro, entram sempre. Na coluna Variáveis, informe as comissões do mês, sem o DSR quando o cálculo automático do DSR estiver marcado. O adicional de horas extras pago sobre as comissões também entra aqui, pelo valor da folha, e recebe o mesmo DSR. Ao alterar as datas, a grade volta à marcação automática.
| Mês | Situação | Conta | Variáveis (R$) | Produção (peças) | Horas extras (qtd.) |
|---|
A primeira parcela do 13º salário é o adiantamento da gratificação natalina pago entre fevereiro e 30 de novembro. Para quem trabalhou o ano inteiro, vale metade do salário do mês anterior. Para quem foi admitido no curso do ano ou perdeu algum avo, é metade de 1/12 da remuneração por mês de serviço.
Primeira parcela do 13º salário: o que diz a lei
A gratificação natalina foi criada pela Lei 4.090/1962. O § 1º do art. 1º fixa o valor em 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano, e o § 2º manda considerar mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.
O adiantamento veio com a Lei 4.749/1965. Pelo art. 2º, entre fevereiro e novembro o empregador paga, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. A empresa não precisa pagar todos os empregados no mesmo mês (§ 1º). Se o empregado pedir em janeiro, o adiantamento sai junto com as férias (§ 2º).
A regulamentação está no art. 78 do Decreto 10.854/2021, que revogou o antigo Decreto 57.155/1965. O § 1º trata do salário variável e o § 4º, de quem foi admitido no curso do ano ou não ficou à disposição em todos os meses.
Empregado com o ano inteiro
Quem trabalha desde antes de 18 de janeiro e não perdeu nenhum avo recebe metade da remuneração do mês anterior ao pagamento. A data-limite de 17 de janeiro sai da regra dos 15 dias: de 17 a 31 de janeiro são 15 dias, e o mês de janeiro conta.
Admitido no curso do ano: até onde contar os avos
A lei não trata do admitido no curso do ano: o art. 2º manda pagar metade do salário do mês anterior. A proporcionalidade vem do § 4º do art. 78 do decreto, que fala em metade de 1/12 da remuneração "por mês de serviço", sem dizer até quando contar. A doutrina de cálculo trabalhista se divide:
- Até o mês anterior ao pagamento — critério majoritário. É a regra escrita de Aristeu de Oliveira e a de Cláudia Salles Vilela Vianna, entre outros manuais de rotinas trabalhistas. José Serson segue a mesma lógica, mas inclui o mês do pagamento quando o empregado já completou 15 dias de serviço nele.
- Projetado até dezembro — critério de cautela. Antecipa metade da gratificação do ano inteiro, fica mais perto da letra do art. 2º da lei e afasta o risco de autuação por adiantamento insuficiente. O excesso, se o contrato terminar antes de dezembro, é compensado na rescisão (art. 3º).
Exemplo — Juliana, auxiliar administrativa. Admitida em 27/07/2026, salário de R$ 3.000,00, adiantamento pago em 30/11/2026. Julho tem só 5 dias de contrato e não conta.
Até o mês anterior (agosto a outubro, 3/12): R$ 250,00 × 3 ÷ 2 = R$ 375,00. Projetado até dezembro (agosto a dezembro, 5/12): R$ 250,00 × 5 ÷ 2 = R$ 625,00. Em dezembro, o 13º de Juliana é o mesmo nos dois casos (5/12 = R$ 1.250,00); muda só o que foi adiantado.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário com salário variável
Para comissões, prêmios, produção e horas extras habituais, o art. 78, § 1º, do decreto manda usar a média dos valores devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento. As horas extras habituais integram o 13º (Súmula 45 do TST) e entram pela média física de horas, valorizada pelo salário-hora da época do pagamento (Súmula 347). Para o tarefeiro, tira-se a média de peças e multiplica-se pelo último valor reajustado da peça.
As horas extras habituais também aumentam o repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST e Lei 605/1949, art. 7º). Até 2023, o TST considerava bis in idem fazer esse DSR majorado repercutir no 13º. No julgamento do Tema 9 dos recursos repetitivos, o Tribunal mudou de posição e deu nova redação à OJ 394 da SDI-1: o aumento do repouso repercute no 13º, nas férias, no aviso prévio e no FGTS, para horas extras prestadas a partir de 20/03/2023. Na primeira parcela, o DSR de cada mês é apurado por horas extras ÷ dias úteis × domingos e feriados, e a média desse DSR entra na parte variável. Sábado é dia útil, e o feriado que cai em domingo conta uma vez só.
A ferramenta separa os dois tipos de remuneração variável: horas extras para o mensalista, o horista e o diarista; comissões para o comissionista puro e o misto. No comissionista, as horas além da jornada já são remuneradas pelas vendas feitas nelas, e sobre as comissões incide apenas o adicional (Súmula 340 do TST; no misto, OJ 397 da SDI-1). Por isso a calculadora não apura horas extras de comissionista. O DSR sobre as comissões, devido também ao comissionista (Súmula 27 do TST), é calculado mês a mês: comissões ÷ dias úteis × domingos e feriados. Se a folha pagou no ano adicional de horas extras sobre as comissões, o valor pago pode ser somado às comissões do mês na coluna Variáveis.
Na parte variável não há divergência. A média e os avos param no mês anterior ao pagamento, qualquer que seja o critério escolhido para a parte fixa. Para comissionistas, o TST manda corrigir monetariamente o valor das comissões antes de tirar a média para o 13º (OJ 181 da SDI-1 do TST); a calculadora usa os valores informados, sem correção.
Exemplo — Rafael, vendedor. Admitido em 15/05/2026, fixo de R$ 2.000,00 e comissões de maio a outubro que somam R$ 11.520,00. Pagamento em 30/11/2026.
Média das comissões: R$ 11.520,00 ÷ 6 = R$ 1.920,00. Parte variável: R$ 1.920,00 ÷ 12 × 6 ÷ 2 = R$ 480,00. Parte fixa até o mês anterior: R$ 2.000,00 ÷ 12 × 6 ÷ 2 = R$ 500,00. Primeira parcela: R$ 980,00. Com a parte fixa projetada até dezembro (8/12, R$ 666,67), seriam R$ 1.146,67.
Afastamentos e faltas
Faltas legais e justificadas não reduzem a gratificação (Lei 4.090/1962, art. 2º). Já o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição, por faltas injustificadas ou afastamento previdenciário, não gera avo. No afastamento por doença comum, o período pago pelo INSS fica coberto pelo abono anual do art. 40 da Lei 8.213/1991. No acidente do trabalho é diferente: as ausências não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina (Súmula 46 do TST), e o empregado mantém os avos.
Encargos, eSocial e prazo da primeira parcela do 13º salário
Sobre o adiantamento incide FGTS de 8% (2% no contrato de aprendizagem), recolhido pelo FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento (Lei 8.036/1990, art. 15, com a redação da Lei 14.438/2022). INSS e IRRF não são descontados agora: são calculados sobre o valor integral do 13º na folha anual de dezembro (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º).
No eSocial, o adiantamento vai no S-1200 da folha mensal, com rubrica de natureza 5504. A quitação vai na folha anual, natureza 5001 (Manual de Orientação do eSocial, item 10.3.4).
O prazo final é 30 de novembro. A lei não prorroga o prazo quando a data cai em fim de semana, então o pagamento deve ser antecipado. O atraso sujeita a empresa a multa administrativa por empregado prejudicado, dobrada na reincidência: R$ 176,03, conforme a tabela vigente desde julho de 2025 (Portaria MTE 1.131/2025). Se o contrato terminar antes de dezembro, o adiantamento é compensado com o 13º da rescisão e, se não bastar, com outro crédito trabalhista (Lei 4.749/1965, art. 3º).
Base Legal e Fontes Oficiais
Todas as normas citadas nesta página podem ser consultadas na íntegra nas fontes oficiais abaixo.
Legislação
- Lei 4.090/1962 — gratificação de Natal (art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 2º)
- Lei 4.749/1965 — adiantamento do 13º salário (arts. 1º a 3º)
- Decreto 10.854/2021 — regulamento da gratificação de Natal (arts. 76 a 82)
- Lei 605/1949 — repouso semanal remunerado e feriados (art. 7º)
- Lei 8.036/1990 — FGTS (art. 15)
- Lei 8.213/1991 — abono anual (art. 40)
Jurisprudência
Atos administrativos
Links para portais oficiais do Governo Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Última verificação das fontes: 11/2026.
Perguntas frequentes sobre a primeira parcela do 13º salário
Qual é o prazo para pagar a primeira parcela do 13º salário?
O adiantamento é pago entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, em parcela única (Lei 4.749/1965, art. 2º). Quando 30 de novembro cai em sábado ou domingo, a lei não prorroga o prazo: antecipe o pagamento para o último dia útil anterior.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário de quem foi admitido no meio do ano?
Divida a remuneração por 12, multiplique pelos avos e divida por 2. Cada mês com 15 dias ou mais de serviço gera 1/12. Admitido em 03/09 com salário de R$ 2.400,00 e pagamento em novembro: pela doutrina majoritária, contam setembro e outubro (2/12), e o adiantamento é de R$ 200,00. Pelo critério de cautela, projetado até dezembro (4/12), seria de R$ 400,00.
Os avos vão até o mês anterior ao pagamento ou até dezembro?
A norma não diz. O § 4º do art. 78 do Decreto 10.854/2021 fala em metade de 1/12 "por mês de serviço", e a doutrina majoritária conta os meses já trabalhados até o mês anterior ao pagamento. Há quem projete até dezembro, por cautela, porque o art. 2º da Lei 4.749/1965 manda pagar metade do salário, sem avos. Como a diferença é acertada na folha de dezembro, a escolha muda só o valor adiantado. Na calculadora, você escolhe o critério e vê os dois valores.
O empregado admitido no mês do pagamento tem direito à primeira parcela do 13º salário?
A questão é controvertida. O art. 2º da Lei 4.749/1965 fala em metade do "salário recebido no mês anterior", e quem foi admitido no mês do pagamento ainda não recebeu salário. Pela contagem até o mês anterior, não há avo a adiantar, e o 13º sai inteiro em dezembro. Por cautela, a empresa pode adiantar com base no salário contratual: admitido em 05/11 com R$ 3.600,00 teria 2/12 projetados (novembro e dezembro), ou R$ 300,00.
Há desconto de INSS ou Imposto de Renda no adiantamento?
Não há. O empregado recebe o adiantamento sem descontos. A contribuição previdenciária e o IRRF são calculados sobre o valor integral do 13º na folha anual, paga até 20 de dezembro. Na segunda parcela, desconta-se o adiantamento e os dois tributos.
Até quando a empresa recolhe o FGTS do adiantamento?
Até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento, pelo FGTS Digital (Lei 8.036/1990, art. 15). Adiantamento pago em novembro tem FGTS até 20 de dezembro. Prazos de "dia 7" que ainda aparecem em manuais antigos valiam para a GFIP, extinta a partir da competência de março de 2024.
Como entram horas extras e comissões no cálculo?
Pela média dos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 1º). Comissões e prêmios entram em reais. Para o mensalista, horista e diarista, as horas extras entram pela quantidade média de horas, multiplicada pelo valor atual da hora com o adicional (Súmula 347 do TST). Nesses casos soma-se a média do DSR sobre as horas extras, que repercute no 13º desde o Tema 9 do TST. Para o comissionista, puro ou misto, entram as comissões em reais e a média do DSR sobre elas (Súmula 27 do TST); a ferramenta não calcula horas extras de comissionista, e o adicional que a folha tenha pago sobre as comissões (Súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-1) pode ser somado às comissões do mês.
O empregado afastado pelo INSS recebe a primeira parcela do 13º salário?
Recebe pelos meses em que ficou 15 dias ou mais à disposição da empresa. Nos meses de benefício por incapacidade comum, o INSS paga o abono anual (Lei 8.213/1991, art. 40). Se o afastamento é por acidente do trabalho, os meses continuam contando (Súmula 46 do TST). Na grade da calculadora, desmarque só os meses perdidos por doença comum ou faltas injustificadas.
O empregado pode receber o adiantamento junto com as férias?
Pode, se pedir no mês de janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º; Decreto 10.854/2021, art. 79). Feito o pedido, a empresa paga o adiantamento junto com as férias que caírem de fevereiro a novembro; se as férias forem em dezembro ou janeiro, vale o prazo geral, até 30 de novembro. Pedido feito fora de janeiro não obriga a empresa, que pode atendê-lo por liberalidade dentro do mesmo período.
E se o contrato terminar depois do pagamento do adiantamento?
O valor adiantado é deduzido do 13º proporcional da rescisão. Se o 13º devido for menor que o adiantamento, ou se não houver 13º proporcional, como na dispensa por justa causa, a diferença pode ser compensada com outro crédito trabalhista do empregado (Lei 4.749/1965, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82).
Teste seus conhecimentos sobre a primeira parcela do 13º salário
Flashcards: revisão rápida da primeira parcela do 13º salário
Qual norma regulamenta hoje a primeira parcela do 13º salário?
Clique para virarO art. 78 do Decreto 10.854/2021, que regulamenta o art. 2º da Lei 4.749/1965. O Decreto 57.155/1965 foi revogado pelo art. 187 do decreto de 2021.
Qual é a fórmula da primeira parcela do 13º salário de quem não completa o ano?
Clique para virar(Remuneração ÷ 12) × avos ÷ 2. Pela doutrina majoritária, os avos vão da admissão até o mês anterior ao pagamento. Por cautela, há quem projete a parte fixa até dezembro.
Até que dia de janeiro o admitido recebe metade do salário cheio?
Clique para virarAté 17 de janeiro: de 17 a 31 são 15 dias, e a fração igual ou superior a 15 dias vale mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Em fevereiro, o limite é o dia 14 (ou 15, em ano bissexto).
Que meses entram na média das variáveis?
Clique para virarOs meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento (art. 78, § 1º). Pagamento em agosto usa janeiro a julho; o mês do pagamento fica de fora.
Em que folha e com qual natureza de rubrica se informa o adiantamento?
Clique para virarNo S-1200 da folha mensal da competência do pagamento, natureza 5504. O 13º integral vai na folha anual, natureza 5001, transmitida entre 1º e 20 de dezembro.
A empresa precisa pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês?
Clique para virarNão precisa (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 1º). Pode escalonar entre fevereiro e novembro, desde que cada empregado receba até 30/11, ou com as férias se pediu em janeiro.
Responsabilidade Técnica
A metodologia desta calculadora foi elaborada e revisada por advogados com atuação em Direito do Trabalho.

Gilberto Braga
OAB/PR 111.943 · Autor
Advogado especializado em Direito do Trabalho, com mais de 30 anos de experiência em auditoria, compliance e consultoria para empregadores, trabalhadores e sindicatos. Fundador e administrador do CALTRAB, responsável pela metodologia de cálculo das ferramentas do site.

Flávia Braga
OAB/PR 74.320 · Revisora jurídica
Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), advogada com atuação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Revisora jurídica do CALTRAB.
As informações têm fins educativos e informativos. Para análise do caso concreto, consulte um profissional habilitado. Dúvidas ou sugestões: contato@caltrab.com · Atualizado em novembro de 2026.
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