Primeira Parcela do 13º Salário: Cálculo do Adiantamenteo

Ferramentas do DP e RH
Versão 2.4 — Atualizado em Novembro/2026

Primeira Parcela do 13º Salário: cálculo do adiantamento

Calcule o adiantamento da gratificação natalina de mensalistas, horistas, diaristas, tarefeiros e empregados com salário variável. A ferramenta conta os avos mês a mês, apura a média das variáveis e mostra o FGTS e a memória de cálculo para conferir a folha.

Até 30/11
prazo do adiantamento (Lei 4.749/1965, art. 2º)
50%
do salário do mês anterior ao pagamento
≥ 15 dias
fração do mês que vale 1/12 (Lei 4.090/1962)
FGTS 8%
incide no adiantamento; INSS e IRRF, só na quitação

Calcule a primeira parcela do 13º salário

Como usar em 4 passos
  1. Informe a data de admissão e a data em que o adiantamento será pago.
  2. Escolha o tipo de remuneração e preencha o salário (ou o valor da hora, do dia ou da peça).
  3. Confira a grade dos 12 meses: desmarque o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição (faltas injustificadas ou afastamento pelo INSS). Preencha as variáveis dos meses já trabalhados.
  4. Clique em Calcular. Depois do cálculo, você pode exportar a memória em PDF.

A ferramenta segue a Lei 4.749/1965 e o art. 78 do Decreto 10.854/2021. Para quem trabalha desde janeiro sem perder avos, o adiantamento é metade da remuneração. Para quem foi admitido no curso do ano ou perdeu algum mês, o adiantamento é proporcional aos avos, e você escolhe o critério de contagem.

1. Datas
A calculadora apura o 13º a partir de 2026.
Marque só se o empregado pediu em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º). Mesmo com as férias, o pagamento deve ocorrer de fevereiro a 30 de novembro.
Exemplo: contrato de experiência ou de safra. Os avos param no mês do término previsto.
Só faz diferença para quem foi admitido depois de 17/01 ou perdeu algum avo no ano. A doutrina majoritária conta os meses até o mês anterior ao pagamento; a projeção até dezembro é um critério de cautela, mais próximo da letra do art. 2º da Lei 4.749/1965. O resultado mostra os dois valores.
2. Remuneração
Para quem foi admitido no próprio mês do pagamento, informe o salário contratual.
R$
R$
O mês do diarista é contado com 30 dias.
R$
Use o último valor reajustado. A produção de cada mês vai na grade abaixo.
R$
Adicional de insalubridade ou periculosidade, gratificação de função, duodécimo da gratificação semestral (Súmula 253 do TST). Valor mensal.
R$
Informe na grade a quantidade de horas de cada mês. O valor sai da média física de horas × valor da hora atual × adicional (Súmulas 45 e 347 do TST), somado ao reflexo do DSR sobre essas horas.
Tema 9 dos recursos repetitivos do TST, com a nova redação da OJ 394 da SDI-1: o repouso majorado pelas horas extras habituais repercute no 13º, para horas extras prestadas a partir de 20/03/2023. O DSR de cada mês é calculado por horas extras ÷ dias úteis × domingos e feriados. Sábado é dia útil; feriado em domingo conta uma vez.
Informe na grade as comissões de cada mês sem o DSR. A ferramenta apura o repouso do mês: comissões ÷ dias úteis × domingos e feriados (Súmula 27 do TST; Lei 605/1949). O DSR é calculado sobre todo o valor da coluna Variáveis. Se houver na coluna parcela que não gera DSR, como prêmio mensal, desmarque esta opção e lance as comissões já com o DSR pago na folha.
Feriados do ano do pagamento

Informe a data do pagamento para listar os feriados nacionais.

Feriados móveis adotados no município ou no estado: Até 4 feriados fixos estaduais ou municipais (dia/mês):
3. Grade dos meses do ano

A grade é preenchida a partir das datas. A coluna Conta indica o mês que gera 1/12: fração de 15 dias ou mais vale mês inteiro. Mês com menos de 15 dias de contrato não gera avo e fica travado. Desmarque também o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição por faltas injustificadas ou por afastamento pago pelo INSS. Afastamento por acidente do trabalho não retira o avo (Súmula 46 do TST): mantenha marcado. Os meses a partir do pagamento só entram no adiantamento pelo critério de cautela; na folha de dezembro, entram sempre. Na coluna Variáveis, informe as comissões do mês, sem o DSR quando o cálculo automático do DSR estiver marcado. O adicional de horas extras pago sobre as comissões também entra aqui, pelo valor da folha, e recebe o mesmo DSR. Ao alterar as datas, a grade volta à marcação automática.

MêsSituaçãoContaVariáveis (R$)Produção (peças)Horas extras (qtd.)

A primeira parcela do 13º salário é o adiantamento da gratificação natalina pago entre fevereiro e 30 de novembro. Para quem trabalhou o ano inteiro, vale metade do salário do mês anterior. Para quem foi admitido no curso do ano ou perdeu algum avo, é metade de 1/12 da remuneração por mês de serviço.

Primeira parcela do 13º salário: o que diz a lei

A gratificação natalina foi criada pela Lei 4.090/1962. O § 1º do art. 1º fixa o valor em 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano, e o § 2º manda considerar mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho.

O adiantamento veio com a Lei 4.749/1965. Pelo art. 2º, entre fevereiro e novembro o empregador paga, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. A empresa não precisa pagar todos os empregados no mesmo mês (§ 1º). Se o empregado pedir em janeiro, o adiantamento sai junto com as férias (§ 2º).

A regulamentação está no art. 78 do Decreto 10.854/2021, que revogou o antigo Decreto 57.155/1965. O § 1º trata do salário variável e o § 4º, de quem foi admitido no curso do ano ou não ficou à disposição em todos os meses.

Empregado com o ano inteiro

Quem trabalha desde antes de 18 de janeiro e não perdeu nenhum avo recebe metade da remuneração do mês anterior ao pagamento. A data-limite de 17 de janeiro sai da regra dos 15 dias: de 17 a 31 de janeiro são 15 dias, e o mês de janeiro conta.

Admitido no curso do ano: até onde contar os avos

A lei não trata do admitido no curso do ano: o art. 2º manda pagar metade do salário do mês anterior. A proporcionalidade vem do § 4º do art. 78 do decreto, que fala em metade de 1/12 da remuneração "por mês de serviço", sem dizer até quando contar. A doutrina de cálculo trabalhista se divide:

  • Até o mês anterior ao pagamento — critério majoritário. É a regra escrita de Aristeu de Oliveira e a de Cláudia Salles Vilela Vianna, entre outros manuais de rotinas trabalhistas. José Serson segue a mesma lógica, mas inclui o mês do pagamento quando o empregado já completou 15 dias de serviço nele.
  • Projetado até dezembro — critério de cautela. Antecipa metade da gratificação do ano inteiro, fica mais perto da letra do art. 2º da lei e afasta o risco de autuação por adiantamento insuficiente. O excesso, se o contrato terminar antes de dezembro, é compensado na rescisão (art. 3º).
1ª parcela = (remuneração ÷ 12) × avos ÷ 2

Exemplo — Juliana, auxiliar administrativa. Admitida em 27/07/2026, salário de R$ 3.000,00, adiantamento pago em 30/11/2026. Julho tem só 5 dias de contrato e não conta.

Até o mês anterior (agosto a outubro, 3/12): R$ 250,00 × 3 ÷ 2 = R$ 375,00. Projetado até dezembro (agosto a dezembro, 5/12): R$ 250,00 × 5 ÷ 2 = R$ 625,00. Em dezembro, o 13º de Juliana é o mesmo nos dois casos (5/12 = R$ 1.250,00); muda só o que foi adiantado.

Como calcular a primeira parcela do 13º salário com salário variável

Para comissões, prêmios, produção e horas extras habituais, o art. 78, § 1º, do decreto manda usar a média dos valores devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento. As horas extras habituais integram o 13º (Súmula 45 do TST) e entram pela média física de horas, valorizada pelo salário-hora da época do pagamento (Súmula 347). Para o tarefeiro, tira-se a média de peças e multiplica-se pelo último valor reajustado da peça.

As horas extras habituais também aumentam o repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST e Lei 605/1949, art. 7º). Até 2023, o TST considerava bis in idem fazer esse DSR majorado repercutir no 13º. No julgamento do Tema 9 dos recursos repetitivos, o Tribunal mudou de posição e deu nova redação à OJ 394 da SDI-1: o aumento do repouso repercute no 13º, nas férias, no aviso prévio e no FGTS, para horas extras prestadas a partir de 20/03/2023. Na primeira parcela, o DSR de cada mês é apurado por horas extras ÷ dias úteis × domingos e feriados, e a média desse DSR entra na parte variável. Sábado é dia útil, e o feriado que cai em domingo conta uma vez só.

A ferramenta separa os dois tipos de remuneração variável: horas extras para o mensalista, o horista e o diarista; comissões para o comissionista puro e o misto. No comissionista, as horas além da jornada já são remuneradas pelas vendas feitas nelas, e sobre as comissões incide apenas o adicional (Súmula 340 do TST; no misto, OJ 397 da SDI-1). Por isso a calculadora não apura horas extras de comissionista. O DSR sobre as comissões, devido também ao comissionista (Súmula 27 do TST), é calculado mês a mês: comissões ÷ dias úteis × domingos e feriados. Se a folha pagou no ano adicional de horas extras sobre as comissões, o valor pago pode ser somado às comissões do mês na coluna Variáveis.

Na parte variável não há divergência. A média e os avos param no mês anterior ao pagamento, qualquer que seja o critério escolhido para a parte fixa. Para comissionistas, o TST manda corrigir monetariamente o valor das comissões antes de tirar a média para o 13º (OJ 181 da SDI-1 do TST); a calculadora usa os valores informados, sem correção.

Exemplo — Rafael, vendedor. Admitido em 15/05/2026, fixo de R$ 2.000,00 e comissões de maio a outubro que somam R$ 11.520,00. Pagamento em 30/11/2026.

Média das comissões: R$ 11.520,00 ÷ 6 = R$ 1.920,00. Parte variável: R$ 1.920,00 ÷ 12 × 6 ÷ 2 = R$ 480,00. Parte fixa até o mês anterior: R$ 2.000,00 ÷ 12 × 6 ÷ 2 = R$ 500,00. Primeira parcela: R$ 980,00. Com a parte fixa projetada até dezembro (8/12, R$ 666,67), seriam R$ 1.146,67.

Afastamentos e faltas

Faltas legais e justificadas não reduzem a gratificação (Lei 4.090/1962, art. 2º). Já o mês em que o empregado ficou menos de 15 dias à disposição, por faltas injustificadas ou afastamento previdenciário, não gera avo. No afastamento por doença comum, o período pago pelo INSS fica coberto pelo abono anual do art. 40 da Lei 8.213/1991. No acidente do trabalho é diferente: as ausências não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina (Súmula 46 do TST), e o empregado mantém os avos.

Encargos, eSocial e prazo da primeira parcela do 13º salário

Sobre o adiantamento incide FGTS de 8% (2% no contrato de aprendizagem), recolhido pelo FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento (Lei 8.036/1990, art. 15, com a redação da Lei 14.438/2022). INSS e IRRF não são descontados agora: são calculados sobre o valor integral do 13º na folha anual de dezembro (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º).

No eSocial, o adiantamento vai no S-1200 da folha mensal, com rubrica de natureza 5504. A quitação vai na folha anual, natureza 5001 (Manual de Orientação do eSocial, item 10.3.4).

O prazo final é 30 de novembro. A lei não prorroga o prazo quando a data cai em fim de semana, então o pagamento deve ser antecipado. O atraso sujeita a empresa a multa administrativa por empregado prejudicado, dobrada na reincidência: R$ 176,03, conforme a tabela vigente desde julho de 2025 (Portaria MTE 1.131/2025). Se o contrato terminar antes de dezembro, o adiantamento é compensado com o 13º da rescisão e, se não bastar, com outro crédito trabalhista (Lei 4.749/1965, art. 3º).

Perguntas frequentes sobre a primeira parcela do 13º salário

O adiantamento é pago entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, em parcela única (Lei 4.749/1965, art. 2º). Quando 30 de novembro cai em sábado ou domingo, a lei não prorroga o prazo: antecipe o pagamento para o último dia útil anterior.

Divida a remuneração por 12, multiplique pelos avos e divida por 2. Cada mês com 15 dias ou mais de serviço gera 1/12. Admitido em 03/09 com salário de R$ 2.400,00 e pagamento em novembro: pela doutrina majoritária, contam setembro e outubro (2/12), e o adiantamento é de R$ 200,00. Pelo critério de cautela, projetado até dezembro (4/12), seria de R$ 400,00.

A norma não diz. O § 4º do art. 78 do Decreto 10.854/2021 fala em metade de 1/12 "por mês de serviço", e a doutrina majoritária conta os meses já trabalhados até o mês anterior ao pagamento. Há quem projete até dezembro, por cautela, porque o art. 2º da Lei 4.749/1965 manda pagar metade do salário, sem avos. Como a diferença é acertada na folha de dezembro, a escolha muda só o valor adiantado. Na calculadora, você escolhe o critério e vê os dois valores.

A questão é controvertida. O art. 2º da Lei 4.749/1965 fala em metade do "salário recebido no mês anterior", e quem foi admitido no mês do pagamento ainda não recebeu salário. Pela contagem até o mês anterior, não há avo a adiantar, e o 13º sai inteiro em dezembro. Por cautela, a empresa pode adiantar com base no salário contratual: admitido em 05/11 com R$ 3.600,00 teria 2/12 projetados (novembro e dezembro), ou R$ 300,00.

Não há. O empregado recebe o adiantamento sem descontos. A contribuição previdenciária e o IRRF são calculados sobre o valor integral do 13º na folha anual, paga até 20 de dezembro. Na segunda parcela, desconta-se o adiantamento e os dois tributos.

Até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento, pelo FGTS Digital (Lei 8.036/1990, art. 15). Adiantamento pago em novembro tem FGTS até 20 de dezembro. Prazos de "dia 7" que ainda aparecem em manuais antigos valiam para a GFIP, extinta a partir da competência de março de 2024.

Pela média dos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 1º). Comissões e prêmios entram em reais. Para o mensalista, horista e diarista, as horas extras entram pela quantidade média de horas, multiplicada pelo valor atual da hora com o adicional (Súmula 347 do TST). Nesses casos soma-se a média do DSR sobre as horas extras, que repercute no 13º desde o Tema 9 do TST. Para o comissionista, puro ou misto, entram as comissões em reais e a média do DSR sobre elas (Súmula 27 do TST); a ferramenta não calcula horas extras de comissionista, e o adicional que a folha tenha pago sobre as comissões (Súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-1) pode ser somado às comissões do mês.

Recebe pelos meses em que ficou 15 dias ou mais à disposição da empresa. Nos meses de benefício por incapacidade comum, o INSS paga o abono anual (Lei 8.213/1991, art. 40). Se o afastamento é por acidente do trabalho, os meses continuam contando (Súmula 46 do TST). Na grade da calculadora, desmarque só os meses perdidos por doença comum ou faltas injustificadas.

Pode, se pedir no mês de janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º; Decreto 10.854/2021, art. 79). Feito o pedido, a empresa paga o adiantamento junto com as férias que caírem de fevereiro a novembro; se as férias forem em dezembro ou janeiro, vale o prazo geral, até 30 de novembro. Pedido feito fora de janeiro não obriga a empresa, que pode atendê-lo por liberalidade dentro do mesmo período.

O valor adiantado é deduzido do 13º proporcional da rescisão. Se o 13º devido for menor que o adiantamento, ou se não houver 13º proporcional, como na dispensa por justa causa, a diferença pode ser compensada com outro crédito trabalhista do empregado (Lei 4.749/1965, art. 3º; Decreto 10.854/2021, art. 82).

Teste seus conhecimentos sobre a primeira parcela do 13º salário

1.Qual é a data-limite para pagar a primeira parcela do 13º salário, fora do caso das férias?Básica
O art. 2º da Lei 4.749/1965 manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro. 20 de dezembro é o prazo da segunda parcela (art. 1º), e 10 de janeiro é o prazo do ajuste das variáveis de dezembro.
2.Sobre o adiantamento, o que a empresa recolhe ou desconta no mês do pagamento?Básica
O FGTS incide na competência do pagamento (Lei 8.036/1990, art. 15). INSS e IRRF são apurados sobre o valor integral do 13º na folha anual de dezembro (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º; Manual do eSocial, item 10.3.4).
3.Bruno trabalha na empresa desde 2019, com fixo de R$ 2.000,00 e média de comissões de R$ 2.400,00 de janeiro a outubro, valor que já inclui o DSR sobre as comissões. Qual é a primeira parcela do 13º salário paga em novembro?Intermediária
Quem trabalha o ano inteiro recebe metade da remuneração, e a parte variável entra pela média dos meses até o anterior ao pagamento (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 1º): (R$ 2.000,00 + R$ 2.400,00) ÷ 2 = R$ 2.200,00. Não se aplicam avos a quem tem o ano integral.
4.Um empregado foi admitido em 18 de janeiro e não teve faltas nem afastamentos. Quantos avos entram no adiantamento?Intermediária
De 18 a 31 de janeiro são 14 dias, abaixo dos 15 exigidos pelo art. 1º, § 2º, da Lei 4.090/1962. Fevereiro a dezembro dão 11/12. Admitido até 17 de janeiro teria 12/12 e receberia metade do salário.
5.Um empregado contratado em anos anteriores ficou afastado de abril a junho por acidente do trabalho. Como fica o adiantamento?Avançada
A Súmula 46 do TST manda desconsiderar, no cálculo da gratificação natalina, as ausências decorrentes de acidente do trabalho. No afastamento por doença comum seria diferente: os meses com menos de 15 dias à disposição perderiam o avo.

Flashcards: revisão rápida da primeira parcela do 13º salário

Fundamento

Qual norma regulamenta hoje a primeira parcela do 13º salário?

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O art. 78 do Decreto 10.854/2021, que regulamenta o art. 2º da Lei 4.749/1965. O Decreto 57.155/1965 foi revogado pelo art. 187 do decreto de 2021.

Fórmula

Qual é a fórmula da primeira parcela do 13º salário de quem não completa o ano?

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(Remuneração ÷ 12) × avos ÷ 2. Pela doutrina majoritária, os avos vão da admissão até o mês anterior ao pagamento. Por cautela, há quem projete a parte fixa até dezembro.

Regra dos 15 dias

Até que dia de janeiro o admitido recebe metade do salário cheio?

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Até 17 de janeiro: de 17 a 31 são 15 dias, e a fração igual ou superior a 15 dias vale mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º). Em fevereiro, o limite é o dia 14 (ou 15, em ano bissexto).

Variáveis

Que meses entram na média das variáveis?

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Os meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento (art. 78, § 1º). Pagamento em agosto usa janeiro a julho; o mês do pagamento fica de fora.

eSocial

Em que folha e com qual natureza de rubrica se informa o adiantamento?

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No S-1200 da folha mensal da competência do pagamento, natureza 5504. O 13º integral vai na folha anual, natureza 5001, transmitida entre 1º e 20 de dezembro.

Pagamento

A empresa precisa pagar o adiantamento a todos os empregados no mesmo mês?

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Não precisa (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 1º). Pode escalonar entre fevereiro e novembro, desde que cada empregado receba até 30/11, ou com as férias se pediu em janeiro.

Responsabilidade Técnica

A metodologia desta calculadora foi elaborada e revisada por advogados com atuação em Direito do Trabalho.

GBFoto de Gilberto Braga, advogado trabalhista

Gilberto Braga

OAB/PR 111.943 · Autor

Advogado especializado em Direito do Trabalho, com mais de 30 anos de experiência em auditoria, compliance e consultoria para empregadores, trabalhadores e sindicatos. Fundador e administrador do CALTRAB, responsável pela metodologia de cálculo das ferramentas do site.

FBFoto de Flávia Braga, advogada trabalhista e previdenciária

Flávia Braga

OAB/PR 74.320 · Revisora jurídica

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), advogada com atuação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Revisora jurídica do CALTRAB.

As informações têm fins educativos e informativos. Para análise do caso concreto, consulte um profissional habilitado. Dúvidas ou sugestões: contato@caltrab.com · Atualizado em novembro de 2026.

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