Além do adicional noturno de 20%, os empregados urbanos e domésticos (estes a partir de junho de 2015) também têm assegurado o direito à redução da hora noturna ou hora ficta noturna. Esta redução da hora noturna deve-se ao fato de que o trabalho noturno é considerado mais penoso ao trabalhador do que o trabalho […]
De acordo com a Súmula nº 429 do TST, o tempo despendido pelo empregado entre o portão da empresa e o posto de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Todo o tempo que o empregado permanecer à disposição do empregador, executando ou aguardando ordens, deverá ser computado na jornada de trabalho.
Salvo algumas jornadas especiais, a jornada padrão de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 44 horas semanais.
Corresponde a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos
Nenhum ser humano tem controle sobre o sono. Assim, cochilo no trabalho não dá justa causa para vigilante noturno. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho.
