Como Calcular Horas Extras Noturnas: Regra Prática e Exemplos -

Como Calcular Horas Extras Noturnas: Regra Prática e Exemplos

O Que São Horas Extras Noturnas?

As horas extras noturnas correspondem ao tempo de trabalho prestado além da 8ª hora diária durante o período compreendido entre 22h e 5h, nos termos do artigo 73 da CLT e da Súmula nº 60 do TST. Nessas situações, o trabalhador faz jus ao adicional noturno e, cumulativamente, ao adicional de horas extras.

Regra Prática para Apuração das Hora Extras Noturnas

Para calcular corretamente as horas extras noturnas em jornadas que iniciam no periodo diurno e terminam no noturno, deve-se observar os seguintes passos:

Determinar a jornada normal diária (JN) = 8 horas (exemplo);
Se a jornada teve início no período diurno, calcular as horas diurnas (HD) = tempo entre o início da jornada e 22h;
Calcular as horas noturnas (HN) = tempo trabalhado entre 22h e a saída, muitiplicado pelo fator redutor de 1,142857;
Se HD (antes das 22h) <= JN, então:
- Horas normais diurnas (HND) = HD
- Horas normais noturnas (HNN) = JN – HND
- Horas extras noturnas (HEN) = HN – HNN
Se HD > JN, então:
- Horas extras diurnas (HED) = HD – JN
- Todas as horas noturnas (HN) serão consideradas horas extras noturnas (HEN

Exemplo Prático: Jornada das 18h às 22h e das 23h às 5h

Condições:

Salário mensal: R$ 2.200,00
Divisor: 220
Adicional noturno: 20%
Adicional de horas extras: 50%
Trabalhador urbano

Jornada normal	JN = 8h
Horas normais diurnas > das 18h às 22h	HND = 4h
Intervalo intrajornada > das 22h às 23h	———
Horas noturnas > das 23h às 5h = 6h x 1,142857	HN = 6,86
Horas normais noturnas = 8h (JN) – 4h (HND)	HNN = 4h
Horas extras noturnas = 6,86 (HN) – 4h (HNN)	HEN = 2,86

Horas Extras Noturnas (HEN) = 2,86, que equivale a 02:51 em horas sexagesimais (relógio).

Como Calcular o Valor das Horas Extras Noturnas

Os valores de adicional noturno e das horas extras noturnas podem ser obtidos de duas maneiras, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Nesse critério, o adicional noturno (20%) é calculado sobre todas as horas laboradas no período noturno (23h às 5h). As horas extras noturnas são apuradas com base na soma da hora normal + adicional noturno, com exclusão do adicional já pago.

Salário mensal: R$ 2.200,00
Divisor: 220
Salário-hora normal: R$ 10,00 (R$ 2.200,00 / 220)
Adicional noturno: R$ 2,00 (R$ 10,00 x 20%)
Base de cálculo: R$ 12,00 (R$ 10,00 + R$ 2,00)
Adicional de 50%: R$ 6,00 (R$ 12,00 x 50%)
Valor da hora extra: R$ 16,00 (R$ 10,00 + R$ 6,00)
Ou
Valor da hora extra com adicional: R$ 18,00 (R$ 12,00 x 1,5)
Exclusão do adicional noturno já pago: R$ 16,00 (R$ 18,00 – R$ 2,00)

Holerite – Valor Devido:

Adicional noturno (HN): 6,86h x R$ 2,00 = R$ 13,72
Hora extra noturna (HEN): 2,86h x R$ 16,00 = R$ 45,76
Total: R$ 59,48 (R$ 13,72 + R$ 45,76)

Critério 2 – Adicional Noturno Apenas Sobre Horas Normais

Aqui, o adicional noturno incide somente sobre as horas normais noturnas (HNN), e o valor da hora extra noturna já considera ambos os adicionais de forma integrada:

Salário mensal: R$ 2.200,00
Divisor: 220
Salário-hora normal: R$ 10,00 (R$ 2.200,00 / 220)
Adicional noturno: R$ 2,00 (R$ 10,00 x 20%)
Base de cálculo: R$ 12,00 (R$ 10,00 + R$ 2,00)
Adicional de 50%: R$ 6,00 (R$ 12,00 x 50%)
Hora extra noturna com adicional: R$ 18,00 (R$ 12,00 + R$ 6,00, ou R$ 12,00 x 1,5)

Holerite – Valor Devido:

Adicional Noturno (HNN): 4h x R$ 2,00 = R$ 8.00
Hora extra Noturna (HEN): 2,86h x R$ 18,00 = R$ 51,48
Total: R$ 59,48 (R$ 8,00 + R$ 51,48)

Ambos os critérios geram o mesmo resultado final, embora a composição do cálculo seja distinta. No critério 1, o adicional noturno é calculado sobre todas as horas noturnas, enquanto que, segundo critério, o adicional noturno é calculado exclusivamente sobre as horas noturnas normais.

Cálculo mensal:

Jornada de Trabalho: das 18h às 22h e das 23h00 às 05h, de segunda-feira à sábado.

Tomando por base o mês de agosto e considerando horas extras as excedentes da 8ª hora diária

Dias úteis em agosto/2018 = 27 dias úteis
Número de descansos = 04 domingos

Critério 1 de cálculo:

1. Horas extras diurnas	não há	= R$ 0,0
2. Adicional noturno	(92,00 + 93,14) x 10,00 x 0,2	= R$ 370,28
3. Horas extras noturnas	93,14 x 10,00 x 1,6	= R$ 1.490,24
4. Reflexos das HED em DSR	—————	= R$ 0,0
5. Reflexos do AD em DSR	370,28 / 27 x 4	= R$ 54,86
6. Reflexos das HEN em DSR	1.490,24 / 27 x 4	= R$ 220,78
7. Total devido :		= R$ 2.136,16

Critério 2 de cálculo:

1. Horas extras diurnas	não há	= R$ 0,0
2. Adicional noturno	92 x 10,00 x 0,20	= R$ 184,00
3. Horas extras noturnas	93,14 x 10,00 x 1,8	= R$ 1.676,52
4. Reflexos das HED em DSR	————–	= R$ 0,0
5. Reflexos do AD em DSR	184,00 / 27 x 4	= R$ 27,26
6. Reflexos das HEN em DSR	1.676,52 / 27 x 4	= R$ 248,38
7. Total devido :		= R$ 2.136,16

Baixe a planilha de cálculo da jornada normal com base na Súmula 60, II, do TST:

📥 Cálculo da Jornada Normal – Planilha Excel

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