É o cálculo que converte as prestações mensais futuras da pensão em um valor único atual. Em vez de somar todas as parcelas futuras, o método considera que a antecipação integral do pagamento produz efeito financeiro e, por isso, traz essas parcelas a valor presente. A metodologia é utilizada em precedentes por permitir explicitar o efeito financeiro da antecipação, sem constituir critério legal obrigatório.

A taxa de 0,5% ao mês aparece em precedentes relevantes que utilizam a metodologia do valor presente, mas não é taxa legal nem critério vinculante. Deve prevalecer o parâmetro fixado no título executivo ou pela decisão judicial. A própria necessidade de aplicação de redutor na conversão da pensão em parcela única é objeto do Tema 38 do TST, atualmente afetado e sem tese firmada.

A calculadora oferece dois modos. No modo assistido, consulta a Tábua Completa de Mortalidade do IBGE integrada, conforme o sexo e a idade da vítima no início do pensionamento, e converte a expectativa de sobrevida em meses. No modo manual, o usuário informa diretamente a quantidade de parcelas vincendas. Conforme o Tema 155 do TST, na conversão em parcela única o termo final deve ser fixado pela tábua do IBGE do início do pensionamento e pelo sexo da vítima. Se já existirem parcelas vencidas, informe em n somente as parcelas futuras remanescentes.

O redutor do valor presente incide apenas sobre as parcelas vincendas, isto é, aquelas que ainda seriam pagas no futuro. As parcelas já vencidas não sofrem deságio atuarial, porque não representam antecipação de fluxo futuro: elas já eram exigíveis e seguem seu regime próprio de atualização (correção monetária e juros de mora).

A possibilidade de converter a pensão mensal em parcela única está prevista no parágrafo único do art. 950 do Código Civil e é amplamente aceita na jurisprudência. O que gera variações caso a caso são os parâmetros concretos: percentual de deságio, taxa de desconto e marco temporal das parcelas vincendas. Conforme o Tema 77 dos Recursos Repetitivos do TST, a escolha entre parcela única e pensão mensal vitalícia não configura direito subjetivo da parte: cabe ao magistrado definir a forma de pagamento de modo fundamentado, à luz das circunstâncias do caso concreto.

O redutor percentual fixo aplica uma redução linear definida para o caso concreto. Já a fórmula do valor presente trabalha com valor mensal, taxa de desconto e quantidade de parcelas futuras, explicitando financeiramente o efeito da antecipação. A jurisprudência apresenta soluções distintas, e o Tema 38 do TST, ainda sem tese firmada, discute a própria necessidade de redutor na conversão em parcela única.

O art. 950 do Código Civil contempla tanto a perda total da capacidade para o trabalho quanto a depreciação parcial da capacidade laborativa. A calculadora admite pensionamento integral ou proporcional ao grau de incapacidade reconhecido no caso concreto — basta informar no campo do valor da pensão o montante já ajustado ao percentual de incapacidade.

A reparação integral, prevista no art. 944 do Código Civil, busca recompor o dano na medida exata, evitando tanto a subindenização quanto o enriquecimento sem causa. Na pensão vitalícia em cota única, isso significa calibrar o valor para que não fique aquém do prejuízo nem se transforme em vantagem exagerada. A fórmula do valor presente, ao trabalhar com variáveis objetivas, serve a esse equilíbrio.

O valor presente deve alcançar apenas prestações futuras. Há precedentes que adotam como referência a data do efetivo pagamento ou da liberação do crédito para separar vencidas e vincendas, mas o marco concreto depende do título executivo e da decisão aplicável. Por isso, quando já houver parcelas vencidas, informe em n somente a quantidade de parcelas que permanecem vincendas.

O Código Civil não estabelece percentual obrigatório de redutor. A jurisprudência apresenta critérios distintos, inclusive percentuais fixos e metodologia de valor presente. A necessidade de aplicação de redutor na conversão em parcela única é objeto do Tema 38 do TST, atualmente afetado e sem tese firmada, devendo ser observado o título executivo e a decisão judicial do caso concreto.

O Tema 155 veda que o julgador fixe, de ofício, um limite temporal baseado em idade — por exemplo, 65, 70 ou 75 anos — para a pensão mensal decorrente de incapacidade: ela deve perdurar enquanto durar a incapacidade ou a redução da capacidade para o trabalho. A expectativa de sobrevida da Tábua do IBGE funciona como termo final apenas em uma hipótese específica: quando a pensão é convertida em parcela única, sempre pela tábua vigente no início do pensionamento e conforme o sexo da vítima.

Depende do que o título executivo determinar. Além do valor mensal-base, a conta de liquidação pode contemplar 13º salário — que eleva o número de prestações no ano —, reajustes, juros de mora, correção monetária e eventual redutor. A calculadora trabalha com o valor mensal e a quantidade de parcelas que você informar; por isso, antes de calcular, verifique no comando exequendo quais desses itens integram a base e ajuste o valor mensal ou o número de parcelas ao caso concreto.