Inclui. O repouso semanal remunerado é uma das parcelas que o § 6º do art. 452-A da CLT manda pagar ao fim de cada convocação, em rubrica própria. O valor depende do critério da folha: 1/6 do salário, 1/6 das horas ou proporcional aos domingos e feriados do período.

Recebe o 13º proporcional junto com cada convocação, e não uma parcela única em dezembro. Por isso, no fim do ano não há 13º a pagar sobre o que já foi quitado nos recibos. O desconto do INSS sobre essa parcela é feito em base separada da remuneração.

O terço constitucional acompanha as férias proporcionais pagas em cada recibo: um terço de 1/12 da base, ou 1/36. Quando chega o mês de descanso previsto no § 9º do art. 452-A, o empregado não recebe de novo, porque férias e terço já foram antecipados convocação a convocação.

A cada 12 meses de contrato, o empregado adquire o direito a um mês de descanso, usufruído nos 12 meses seguintes. Nesse mês o mesmo empregador não pode convocá-lo (art. 452-A, § 9º, da CLT). A empresa deve combinar e documentar o período, ainda que não haja pagamento nele.

Deve ser celebrado por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho (art. 452-A, caput, da CLT). Como todo contrato de emprego, é registrado na carteira de trabalho digital, por meio do eSocial. Sem contrato escrito, a empresa perde a prova da modalidade e se expõe ao reconhecimento de um contrato comum.

É partir do líquido que a empresa quer pagar para chegar às rubricas. Mantido o salário-hora, há dois caminhos: aumentar as horas da convocação ou completar a diferença com gratificação salarial. Como cada centavo de gratificação gera reflexos em DSR, 13º, férias, 1/3 e INSS, a busca é feita centavo a centavo.

A modalidade é definida pela alternância entre períodos de trabalho e de inatividade (art. 443, § 3º, da CLT). Convocações sem os 3 dias de antecedência, sem possibilidade real de recusa, jornada fixa ou prestação contínua de serviços levam ao reconhecimento de contrato comum por prazo indeterminado. Nesse caso, 13º e férias passam a seguir as regras gerais, com dedução do que já foi pago a cada convocação. O STF declarou a modalidade constitucional (ADI 6154), mas a validade depende do uso conforme a finalidade legal.

Recebe. O § 6º do art. 452-A inclui os adicionais legais entre as parcelas pagas ao fim de cada convocação. O adicional noturno é de 20%, com a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (art. 73 da CLT), e os adicionais habituais integram a base de DSR, 13º e férias. Esta calculadora não apura adicionais: some-os à base antes de conferir o holerite.

O piso legal é o salário mínimo-hora: R$ 1.621,00 ÷ 220 = R$ 7,37 em 2026. O art. 452-A também proíbe valor-hora inferior ao pago aos demais empregados do estabelecimento na mesma função, intermitentes ou não, e a convenção coletiva pode fixar piso maior.

O desconto segue a tabela progressiva sobre o total do mês. Se a soma das convocações ficar abaixo do salário mínimo, a competência só conta como tempo de contribuição se o segurado complementar a contribuição ou agrupar competências, conforme o art. 195, § 14, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019.

O pagamento é imediato, ao final de cada período de prestação de serviço. Quando a convocação se estende por mais de um mês, as parcelas não podem ser fixadas por período superior a um mês e vencem até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como qualquer salário mensal (art. 459, § 1º, da CLT).